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Juíza do caso Telexfree está sendo ameaçada

Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) e da Polícia Civil, em entrevista coletiva realizada no Núcleo de Apoio Técnico do MP, na tarde desta sexta-feira (28), informaram que a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco está sendo, possivelmente, ameaçada de morte.

A magistrada foi quem julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree, até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Segundo os representantes, as ameaças teriam partido através de redes sociais, por telefone e via mensagens. De acordo com o delegado Nilton Boscaro, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), o expediente relacionado às ameaças direcionadas a juíza foi recebido na quinta-feira (27).

"Assim que recebemos, já iniciamos as investigações sobre essa possível coação em curso no processo. Temos algumas pessoas que ainda não estão identificadas e outras que usam codinomes. A investigação vai aprofundar e serão requeridas várias medidas cautelares para que possamos obter a identificação e a individualização de cada uma delas. O prazo normal do inquérito é de 30 dias, mas a polícia está empenhada 24 horas por dia, sete dias por semana no caso", afirma.

O promotor Danilo Lovisaro, membro do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ressaltou que em casos de ameaça de morte à autoridades, a Justiça possui procedimentos padrões a serem adotados para garantir a segurança.

"Sabemos que há uma preocupação muito grande, inclusive em âmbito nacional, até regulamentada por meio de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde em caso de qualquer autoridade ameaçada se adota uma rotina em que devem ser aplicados procedimentos de segurança. Além disso, a Polícia Civil já está no caso, realizando várias diligências, ouviu a magistrada e está colhendo os elementos necessários de informação", diz.

Repudiando as ameaças, que considera como 'atitude covarde e criminosa', o promotor de Justiça do MP Rodrigo Curti, declara que os órgãos da Justiça do Acre não serão intimidados por tais atos.

"A doutora Thaís sofreu e vem sofrendo ameaças de morte diretamente, por supostos divulgadores da TelexFree. Não só ela, mas membros da sua família. Uma atitude covarde, criminosa. Vamos tomar todas as providências porque a Justiça, o Ministério Público e a polícia não vão se intimidar com ameaças covardes dessa natureza, que ofendem as instituições e seus representantes", declara o promotor.

Juíza diz que ameaças não vão lhe intimidar
A juíza Thaís Borges confirmou ter recebido as intimidações e conta que já comunicou ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC) sobre os fatos. Segundo ela, as ameaças, que aconteceram no decorrer desta semana, não devem modificar sua forma de atuação profissional.

"Lamento profundamente que uma decisão judicial enseje uma reação dessa maneira. Mas, obviamente, isso não interfere de maneira nenhuma no meu entendimento e também não me induz a reconsiderar a decisão por esse fundamento. É claro que, se houver o fundamento jurídico, posso reconsiderar a decisão, mas por esse motivo, por essa via, é absolutamente inviável. O Tribunal de Justiça já adotou todas as providências que eram necessárias, inclusive para resguardar minha segurança e a da minha família", garante.

Veja Reportagem Completa do Fantástico

Protesto feito pelos divulgadores da Telexfree

Divulgadores da empresa de marketing multinível Telexfree em Alagoas fizeram uma carreata, na manhã deste domingo (30), por ruas e avenidas de Maceió, para protestar contra a decisão do Tribunal de Justiça do Acre, que suspendeu os pagamentos e novas adesões à empresa por considerar o negócio crime contra a economia popular. Na ocasião, os manifestantes defenderam a legalidade da atividade e criticaram a cobertura da imprensa, que noticiou a decisão judicial.

Segundo o corretor Ricardo Farias, que trabalha como divulgador da Telexfree há um ano, muitas pessoas estão tendo prejuízo após a decisão da Justiça do Acre, porque alguns participantes suspenderam os pagamentos e novas adesões estão proibidas. Ele explicou que a Telexfree atua em Alagoas há 16 meses e que nunca houve problemas nesse período.

“As pessoas trabalham como divulgadores de um dos serviços que a empresa tem. Através de um site, nós aderimos a empresa como divulgadores independentes, ninguém tem autorização para representar a empresa. Todos recebem pelas postagens e existe um contrato anual. O que a empresa faz é uma remuneração pelo serviço que a pessoa presta”, explicou Farias.

Para o corretor, se a pessoa afirma que teve prejuízo é porque não cumpriu com o serviço básico que havia sido acordado em contrato. “É uma empresa que está trazendo novidade financeira para diversos profissionais e até aposentados que recebem mensalmente. Essa suspensão está trazendo prejuízo à população porque impede que o dinheiro circule", completou.

Segundo os divulgadores a estimativa é de que existem em Alagoas cerca de 12 mil investidores da Telexfree. Esse é o caso de Cícero José da Silva, que diz ter deixado o emprego na área de construção civil por causa do Telexfree. “Agora a empresa é minha única fonte de renda. Com o trabalho de divulgador estava conseguindo manter minha família, pagar escola dos meus filhos e plano de saúde. A empresa estava pagando a todos corretamente, mas com a suspensão não recebemos mais nada”, disse.

O também divulgador Luiz Henrique Ferreira disse que a decisão judicial não tem fundamento. Segundo ele, a alegação de que a empresa trabalha com o “ganho fácil” não é verídica. “Enquanto não for comprovado que existe ilegalidade, o serviço não poderia ser suspenso. Portanto, estamos protestando para que essa liminar da Justiça seja suspensa o quanto antes”, falou.

Entenda o caso
A Justiça suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à Telexfree, no dia 18 deste mês. A decisão da justiça do Acre, que é válida até o julgamento da ação principal, sob a pena de multa diária de R$ 500 mil, foi mantida no dia 24, quando o desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) indeferiu o pedido de revisão das sentenças impetrado pelos advogados da Telexfree.

Na sentença, a juíza Thaís Khalil, do TJ/AC, considerou que o modelo de negócio do Telexfree possui características de pirâmide financeira, procedimento que é ilegal no país. E que caso seja comprovado, não é preciso que alguém seja prejudicado para que o processo seja considerado crime. Veja Reportagem Completa do Fantástico

Telexfree - Assista Reportagem Completa da Globo

TelexFree é a Empresa de Marketing Multinível que mais cresce no mundo. Atuando há 11 anos em mais de 40 países, vem apresentar a você o sistema de escritórios virtuais, onde você é pago para trabalhar através da Internet, como promoter, ou seja, publicando anúncios sobre a TelexFree ou de seus parceiros, tudo isso em menos de 15 minutos por dia.

Porém tem especulado que a empresa trabalha com o sistema de pirâmide financeira. Os Ministérios Públicos de pelo menos sete estados investigam a empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, por suspeita de prática de pirâmide financeira, com “investimentos” estimulados por meio de um sistema chamado de “marketing multinível”. Segundo as investigações, a empresa teria montado um esquema de pirâmide, em que cada novo membro compra um “pacote” que remunera os membros acima na cadeia. Esse novo membro, por sua vez, ganha dinheiro recrutando outras pessoas para o sistema.

Matéria no Fantástico Telexfree

Veja reportagem Completa AQUI

Assistir Flamengo x São Paulo 29/06/2013

Nos últimos dias de preparação antes do reinício do Campeonato Brasileiro, o Flamengo terá um importante teste no início da era Mano Menezes no clube. Neste sábado, às 19h, o Rubro-negro fará um amistoso frente ao São Paulo, no Estádio Parque do Sabiá, na cidade de Uberlândia, interior de Minas Gerais.

Ainda em Pinheiral, no interior do estado do Rio, o técnico Mano Menezes vem mostrando preocupação com o duelo amistoso. Nesta quinta, os jogadores participaram de atividades integrais, com o segundo treino durante até o anoitecer. Na manhã desta sexta, nova atividade encerrou a ‘pré-temporada’ realizada na cidade. A delegação viajará para Uberlândia apenas no sábado pela manhã.

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Assistir Final Brasil x Espanha – 30/06/2013

O currículo da Espanha é insignificante perto da quantidade de títulos do Brasil. Mas é cegueira não reconhecer que a seleção europeia vem sendo copeira nos últimos anos. Bem mais do que a equipe verde-amarela, inclusive. A decisão da Copa das Confederações é a quarta na qual a Roja chega em cinco anos. Nas três anteriores, os espanhóis ganharam.

A final da Copa das Confederações será às 19h de domingo, no Maracanã.

ASSISTIR JOGO BRASIL X ESPANHA AO VIVO

Notícias Telexfree em 28-06-2013 Ministério da Justiça anuncia abertura de processo

O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.

Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

"O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica", informou a pasta, em comunicado"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.

Telexfree nega pirâmide ou fraude
O advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.

"Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede", disse o advogado. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", acrescentou.

Segundo ele, "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", explicou Fuchs.

Fuchs disse entender que "a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram".

A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que "não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio" e que a entrega das contas VoIP "é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem".

A empresa incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, "está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela".

Investigação penal no Acre
No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).Saiba mais